Blog de Colinas por Samuel Barroso


Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas em Brasília

                         

Semana passada representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas estiveram presentes na Marcha das Margaridas em Brasília. A marcha é uma estratégia política construída e consolidada pelas mulheres trabalhadoras rurais para combater a fome, a pobreza, a violência sexual e construir um novo Brasil com justiça, paz e igualdade de gênero. A mobilização das mulheres trabalhadoras rurais recebe o nome de Marcha das Margaridas em homenagem à ex-líder sindical paraibana Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Paraíba. Fonte: Rotiel Silva



Escrito por samuel Barroso às 16h53
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Resultado do IBGE

O IBGE acaba de divulgar os números do Censo 2007. A surpresa fica por conta da diminuição da população de Colinas, que mesmo assim continua sendo a maior do Médio Sertão. Abaixo o resultado do Censo no Médio Sertão:

Cidade                             População

Colinas 

34592hab

Jatobá

8248

Paraibano

19560

Passagem Franca

15630

Pastos Bons

16817

São João dos Patos

23001

Sucupira do Norte

10478

Nova Iork

4860

Mirador

17839

Buriti Bravo

21974



Escrito por samuel Barroso às 09h39
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Governador inaugura e anuncia obras no Sertão-O Imparcial 
Em mais um dia de viagem pelo interior do estado, o governador Jackson Lago anunciou e inaugurou, ontem, obras na região do Sertão Maranhense. Acompanhado de uma multidão, Jackson anunciou abertura de licitação para calçamento de 14,8 km de ruas nas zonas urbana e rural de São João dos Patos, cinco quilômetros de pavimentação em Passagem Franca, assinou convênios com a Prefeitura de Paraibano para a recuperação de vias públicas, melhoramento de estradas vicinais, interligando a sede do município ao povoado de Barreiro, e asfaltamento de ruas do bairro Marajá.
Em mais um dia de viagem pelo interior do estado, o governador Jackson Lago anunciou e inaugurou, ontem, obras na região do Sertão Maranhense. Acompanhado de uma multidão, Jackson anunciou abertura de licitação para calçamento de 14,8 km de ruas nas zonas urbana e rural de São João dos Patos, cinco quilômetros de pavimentação em Passagem Franca, assinou convênios com a Prefeitura de Paraibano para a recuperação de vias públicas, melhoramento de estradas vicinais, interligando a sede do município ao povoado de Barreiro, e asfaltamento de ruas do bairro Marajá.
“Este governo que já completa seus oito meses é participativo, municipalista e descentralizador. Temos certeza de que faremos, em apenas um ano, o que o grupo, que dominou o estado por 40 anos, não fez nesse tempo todo. Só nessa primeira fase, já estamos entregando 54 escolas, enquanto o governo de Roseana Sarney inaugurou apenas três”, disse o governador durante encontro com a sociedade civil e lideranças políticas de São João dos Patos e na solenidade de inauguração da reforma e ampliação do Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana, em parceria com a Prefeitura de Paraibano. “As ações mostram que estamos diante de um governo descentralizado e que prioriza os municípios e as prefeituras, tanto é que o governador veio aqui trazer boas novas”, destacou a prefeita de Paraibano, Aparecida Furtado.
Jackson Lago visitou, ainda, o canteiro de obras da Unidade Escolar do bairro Marajá, que o governo está construindo em convênio com a prefeitura. Trata-se de uma das 54 escolas que está entregando ao Maranhão, nesses primeiros oito meses de gestão.

São João dos Patos
Ao lado do prefeito José Mário, no povoado de Cassoem, o governador inaugurou um poço artesiano e sistema de abastecimento de água. Antes, ele ouviu lideranças políticas e conversou com populares nos povoados de Cazuqui, Jatobá e Giló. “A água é essencial para a sobrevivência. Vamos inaugurar, em breve, outros sistemas de abastecimento, porque o povo precisa de água e de condições para ter qualidade de vida”, frisou.
João Evangelista, que fez parte da comitiva do governador na viagem ao Sertão, ressaltou que Jackson Lago está preocupado em levar benefícios de recuperação de ruas para a zona rural, diferente de outros governos. “Ele fará pelo Maranhão o que fez pela Prefeitura de São Luís, onde marcou três administrações com sucesso”, disse.


Escrito por samuel Barroso às 08h35
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Deu em o Estado do Maranhão

Boa pinga

 
Quando deixar oficialmente a presidência do Judiciário, amanhã, em Imperatriz, o desembargador Raymundo Liciano ganhará a estrada rumo a Mirador.
Para dedicar-se, ali, a um xodó: uma pequena propriedade, onde já cultiva cana de açúcar e produz anualmente quatro mil litros de boa aguardente.
Sua meta é dobrar a produção e, quem sabe, um dia até entrar na produção de etanol.

E MAIS

Ao se aposentar, amanhã, o desembargador Raymundo Liciano promete se dedicar também a uma bela causa ecológica: lutar pela preservação da bacia do rio Itapecurú.



Escrito por samuel Barroso às 09h10
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Menores e o Álcool

 

Em Colinas e região é excessivo o número de adolescentes que consomem bebidas alcoólicas. Mesmo sendo proibido a venda desta droga a menores, não se têm na cidade nenhuma coibição a esta prática. O consumo aqui se dá principalmente em festas. É necessário que se faça campanhas de esclarecimento por parte das autoridades e também a partir das escolas. Outra medida seria a criação de oficinas culturais e escolinhas esportivas a partir de iniciativa das escolas de Colinas. Já para aqueles que vendem bebidas alcoólicas a menores caberia simplesmente a fiscalização e a punição de acordo com a legislação brasileira.



Escrito por samuel Barroso às 16h03
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Atenção CORREIOS!!

 

Uma leitora alerta para os constantes atrasos nas entregas de correspondências por parte dos CORREIOS de Colinas. Segundo informações da direção dos CORREIOS local o quadro de funcionários é reduzido, mas  estão trabalhando para diminuir o prazo de entrega das correspondências.



Escrito por samuel Barroso às 15h48
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Restabelecido abastecimento de água

Conforme nota publicada aqui de que residências localizadas no Bairro da Serinha estavam sem abastecimento de água, informamos que desde sexta-feira passada o abastecimento de água foi normalizado.  A solução deu-se depois que a Prefeitura adquiriu uma bomba de maior capacidade de distribuição.  



Escrito por samuel Barroso às 07h19
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Dr.Antonio Carlos na disputa

 

Quem está disposto a enfrentar as urnas nas próximas eleições é o Médico Antonio Carlos. Considerado o melhor Ortopedista do estado e com relevantes serviços prestados a comunidade colinense, AC têm ultimamente mantido contatos com políticos da região e sempre que têm uma folga, têm vindo a Colinas. Prova disso, é que neste final de semana Antonio Carlos está na cidade, visitando amigos, conversando com a população e relatando o desejo que nutre de se tornar prefeito da cidade. Antonio Carlos por sua integridade moral, pelo seu profissionalismo, e por toda experiência que possui na administração pública, onde exerceu Cargos de Diretoria de Hospitais, é uma pessoa credenciada a exercer qualquer cargo que possa almejar.

 



Escrito por samuel Barroso às 13h35
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Imagem do dia

Cansados da inoperância da CAEMA, moradores da Rua Gonçalves Dias(Serrinha), há três meses sem água, tentam de todas as formas resolver o problema. Na foto os moradores fazem mutirão para colocarem canos mais próximos das casas.

 



Escrito por samuel Barroso às 18h40
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Ruas asfaltadas

Desde a semana passada algumas ruas de Colinas estão sendo asfaltadas. Na foto acima, aparece a Travessa do Barbosa, umas das beneficiadas pela ação da Prefeitura.



Escrito por samuel Barroso às 18h34
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As Sete Maravilhas do Maranhão

O Jornal O Imparcial está escolhendo através de enquete pela internet as sete Maravilhas do estado. Daqui, da nossa região está concorrendo o Parque Estadual do Mirador, nascente do Rio Itapecurú. É importante que todos da região votem no parque, pois será de grande valia para o turismo daqui. Para votar é só acessar o link abaixo:

http://www.enquetes.com.br/popenquete.asp?id=756132



Escrito por samuel Barroso às 18h29
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COLINAS SHOW DE PRÊMIOS

Já estão à venda as cartelas do Bingo Colinas Show de Prêmios em parceria com a Escolinha de Futebol Nossa Senhora da Consolação. Os interessados poderão se dirigir a Rua João Lisboa, ao lado do Supermercado Navegantes.



Escrito por samuel Barroso às 11h06
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MÁRCIO JERRY AVALIA A SITUAÇÃO POLÍTICA DE COLINAS

 

O jornalista Márcio Jerry, presidente do PC do B de São Luís e integrante também da Direção Estadual,concedeu uma pequena entrevista ao Blog. Disse que participará ativamente das eleições em Colinas. Eis abaixo os principais tópicos levantados por Márcio Jerry sobre a política Colinense:

 

SOBRE CANDIDATURAS:

 

“Defendo um amplo debate na sociedade para se construir um programa capaz de alavancar mudanças na cidade”. Para Márcio Jerry, o candidato a prefeito deverá sair de um processo amplo e democrático de debates na cidade. Ele diz que tem mantido contatos  com o pedetista Bima Feitosa e confirma que recentemente trocou impressões sobre a situação de Colinas com o vice-prefeito Tontonho. "Mas são só conversas gerais, nada ainda de entendimentos concretos para 2008", garante.

 

SOBRE ZÉ HENRIQUE BRANDÃO:

 

Em relação ao prefeito José Henrique Brandão, Márcio Jerry diz que não tem nenhum posicionamento radical contra o prefeito. Informa até que mantém contatos com o grupo político do prefeito, "dentro do espírito democrático que deve ser presidir as ações dos agentes públicos".

 

SOBRE EVERTON COSTA:

 

Ao ser indagado sobre o grupo político liderado pelo ex-prefeito Everton Costa, Márcio Jerry mantém postura de respeito, mas avalia que é hora de renovação na politica local. "O Everton já governou a cidade por três períodos, esgotou sua participação. É hora de dar chance aos filhos da nossa cidade que têm também condições de governá-la. Além do mais, Everton fechou o seu terceiro mandato com uma gestão muito ruim, incapaz até de viabilizar os recursos disponibilizados pelo governo federal.”



Escrito por samuel Barroso às 10h35
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PINTO ASSASSINADO

 

O empresário Oton Pinto Gonçalves, irmão do Empresário Norman Gonçalves de Sá, foi assassinado a tiros no final da tarde deste domingo na cidade de Balsas. Pinto foi atingido com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto ao seu posto de gasolina naquela cidade por dois homens não identificados até o momento pela polícia.

Por volta das cinco horas da tarde, dois desconhecidos portando armamento pesado chegaram de bicicleta, entraram no escritório do posto e anunciaram o assalto, lá dentro se encontravam dois funcionários. Nesse momento, segundo informações da família, Pinto chega pra trabalhar, quando abre a porta é alvejado com um tiro na cabeça e morreu no local. Um cunhado de Pinto que estava no escritório antes de sua chegada também foi atingido com um tiro e não passa bem. O corpo de Pinto será velado em sua residência localizada na Av. Tancredo Neves em Presidente Dutra. A qualquer momento voltaremos com mais informações a respeito do caso.

 

Em tempo: Pinto é irmão do empresário e ex-vereador Fernando Gonçalves de Sá.

Fonte: Blog do Adonias


Escrito por samuel Barroso às 07h57
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PROJETO DE LEI Nº. 06 DE 06 DE AGOSTO DE 2007.


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, com base nos incisos I e II do art. 30, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faço saber a todos os seus habitantes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS APROVOU E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Ficam as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município de Colinas, Estado do Maranhão, obrigados a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja feito em prazo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Ao entrar na Instituição Financeira, o munícipe receberá senha devidamente numerada e com o horário de recebimento. Ao ser atendido pelo caixa, deverá entregá-la para que se escreva na mesma o horário de atendimento.

 


Art. 2º Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo hábil para o atendimento o prazo de até:



I - 15 (quinze) minutos em dias normais;



II - 25 (vinte e cinco) minutos às vésperas e após os feriados prolongados;



III - 30 (trinta) minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse prazo, em hipótese alguma.



Art. 3º As agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito têm o prazo de 60 (sessenta) dias para dar cumprimento ao disposto nesta lei.



Art. 4º O descumprimento das disposições contidas nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), dobrado em caso de reincidência.


PARÁGRAFO ÚNICO: O valor da multa de que trata este artigo será atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.


Art. 5º As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, serão comunicadas aos órgãos competentes.


Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Escrito por samuel Barroso às 09h50
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Deu no Jornal Pequeno:

PC do B e PPS conversam
O presidente do PC do B de São Luís, jornalista Márcio Jerry, procurou ontem a presidente do PPS, deputada Eliziane Gama, propondo uma discussão entre os dois partidos sobre a sucessão municipal.

O PC do B já lançou o nome do deputado federal Flávio Dino como opção para a Prefeitura e quer discutir com os demais partidos.

“Mas queremos discutir sem quaisquer imposições de nome”, informa Jerry.



Escrito por samuel Barroso às 10h59
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PEC que aumenta número de vereadores será votado na próxima semana

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que deve ser votado na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode diminuir os gastos com as Câmaras Municipais, mas eleva em 8.068 o número de vereadores que o país terá assim que o projeto entrar em vigor.
A PEC redimensiona o número de vereadores em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente a totalidade das vagas abatidas por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2004 que eliminou 8.481 cadeiras das 60.229 existentes.
Câmaras de cidades médias seriam as mais beneficiadas, sendo que algumas teriam quase o dobro de vereadores que possuem hoje. Cotia (SP), por exemplo, que tem 179.685 habitantes segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pularia dos atuais 12 para 21.
Pelo projeto, os novos 8.068 vereadores, hoje suplentes, seriam empossados imediatamente. O número das novas vagas é um cálculo da reportagem com base na população estimada pelo IBGE para 2006 e a distribuição de vereadores prevista no projeto de acordo com o tamanho do município. “A eleição é no ano que vem e há interesse em uma definição. É prudente discutir, votar e resolver logo”, disse Chinaglia.

CUSTOS

Como contrapartida ao desgaste de tentar aprovar a criação dos cargos, os deputados incluíram mecanismo que prevê redução do limite de repasse feito pelo Executivo às Câmaras. Um exemplo: hoje, pela Constituição, as prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes podem passar às Câmaras de Vereadores, no máximo, 8% da receita tributária e de transferências. Com o projeto, esse limite cai para 7,5%.
Colinas:Aumentaria para 13 vagas dando vaga a Bima, Diogo Varão, Sibito e Riba Pedra.



Escrito por samuel Barroso às 09h02
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Brandão propõe Colégio Militar
Jornal O Imparcial
O deputado federal Carlos Brandão, vice-líder do PSDB, apresentou Projeto de Lei n.º 1.622-2007 que autoriza o Poder Executivo criar o Colégio Militar de São Luís. O parlamentar argumenta que mesmo havendo uma rede de estabelecimentos de ensino público no município, existe um ressentimento pela falta de uma escola militar na Capital maranhense.
BRASÍLIA - O deputado federal Carlos Brandão, vice-líder do PSDB, apresentou Projeto de Lei n.º 1.622-2007 que autoriza o Poder Executivo criar o Colégio Militar de São Luís. O parlamentar argumenta que mesmo havendo uma rede de estabelecimentos de ensino público no município, existe um ressentimento pela falta de uma escola militar na Capital maranhense. “O destaque de São Luís como capital, pela sua posição geográfica distante de outros grandes centros, e por ser sede de relevantes unidades militares, entendo a necessidade de um colégio com qualidade ímpar que  é inerente às instituições militares”, justificou o tucano.
Com o objetivo de ganhar a simpatia dos militares, Brandão esteve nesta quinta-feira com o Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins. Durante a reunião, o parlamentar expôs sua iniciativa e afirmou que tentará ganhar o apoio dos governo Estadual e Federal. O General Martins parabenizou a proposta do deputado e afirmou que vai estudar o projeto com muita atenção. “Todas os colégios são mantidos exclusivamente com recursos do nosso orçamento. Apesar da dificuldade nos investimentos, temos total interesse em criar outras unidades”, disse o Comandante. Carlos Brandão se prontificou em articular com o governador do Maranhão, Jackson Lago, e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, uma audiência para tratar do assunto junto com o General Martins. “Sei que as dificuldades existem, mas não vou desistir no primeiro obstáculo que encontro. A comunidade militar de São Luís é expressiva e precisa de uma escola desse porte para os seus filhos, além de beneficiar a comunidade civil com um ensino de alta qualidade”, ressaltou o deputado.
Atualmente, os maranhenses que desejam ingressar em um colégio militar têm que se deslocar para  Fortaleza, Recife ou Salvador. O projeto de lei deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Caso o PL tenha parecer favorável em todas as comissões, não precisará passar por votação em plenário, ou seja, o Colégio Militar de São Luís poderá ser criado.


Escrito por samuel Barroso às 08h57
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Lei salarial do governo Jackson Lago é suspensa pelo Supremo

MARCO AURÉLIO D’EÇA: Da Editoria de Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem, por maioria absoluta dos seus membros, os efeitos da Lei nº 8.592/2007, a chamada “Lei do Cão”, que impunha uma nova política salarial ao servidor público maranhense. Com a decisão do STF, que acatou Medida Cautelar interposta pelo PMDB, o funcionalismo passará a receber seus vencimentos nos moldes do que ocorria até abril deste ano, quando a lei entrou em vigor. Dos 11 ministros presentes, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a medida. A Suprema Corte ainda analisará o mérito da questão, mas não há previsão de data para esse julgamento.

A ação do PMDB, defendida no plenário do STF pelo advogado maranhense Marcos Coutinho Lobo, baseava-se em duas argumentações, ambas acatadas pelos ministros: a de que o governo Jackson Lago não poderia fazer modificações na estrutura da política de pagamentos com apenas uma lei, e que não ficou claro no texto da “Lei do Cão” se havia garantias de que o servidor não teria perdas com a nova política. Os membros do STF entenderam, então, que a manutenção da lei traria graves prejuízos a várias categorias do funcionalismo.

Argumentos

O PMDB sustentou que a Lei 8.592/2007 está em confronto com o texto da Constituição que disciplina a matéria (artigos 5º, incisos XXXV e XXXVI; 7º, incisos XVI e XVII; 37, incisos X, XI e XV, e 39, parágrafos 3º, 4º e 8º), uma vez que determina que seja pago subsídio a todos os servidores públicos estaduais indiscriminadamente, visando à redução de vencimentos e supressão de direitos adquiridos. Afirma que a lei instalou uma situação gravíssima no estado, na medida em que os professores do primeiro, segundo e terceiro graus encontram-se em greve, sem prazo determinado.

O partido argumentou que o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição estabelece que o subsídio é modalidade remuneratória destinada a retribuir às pessoas nele indicadas e que membro de Poder, detentor de mandato eletivo, ministro de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.

Dessa forma, o PMDB afirmou que a referida lei considerou a exceção como regra ao impor a todos os servidores a remuneração mediante subsídio, mesmo aqueles não organizados em carreira. Por isso, alegou que a aplicação dos artigos da Lei 8.952/07 importa em evidente redução de vencimentos.

Para o ministro Eros Grau, o pedido liminar mereceu exame imediato, uma vez que a situação no estado é “socialmente grave”. Ele concluiu que, embora cabível a fixação da remuneração dos servidores que se encontram organizados em carreira em parcela única, a lei questionada não disciplina de forma clara o modo como será feito o pagamento das vantagens adquiridas por decisão judicial, ressaltando que a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores não está assegurada. “A lei não estabelece critérios adequados a resguardar essas vantagens”, revelou.

Cumprimento

Com a decisão do STF, voltam a vigorar todas as 12 leis revogadas pela Lei 8.592, aprovada em abril pela Assembléia Legislativa. O Governo do Estado fica proibido de utilizar o pagamento sob forma de subsídio na política salarial do servidor público. Em comunicado oficial divulgado ontem, o governador Jackson Lago disse que “a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que suspende a aplicabilidade da Lei nº 8.592 que trata sobre a implantação do regime de subsídio na remuneração do funcionalismo público estadual será plenamente cumprida pelo Governo do Estado”.

A Medida Cautelar interposta pelo PMDB foi o instrumento jurídico utilizado para que o relator do processo julgasse logo o pedido de liminar anexo à Adin. Eros Grau considerou pertinentes os argumentos do partido e deu parecer favorável à proposta. Foi seguido, inclusive, pela presidente Ellen Gracie. O ministro Celso de Melo analisou que a ação estava “impregnada por toda a plausibilidade jurídica”.



Escrito por samuel Barroso às 08h03
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JUIZ DE COLINAS É PROMOVIDO

O Tribunal de Justiça promoveu ontem, pelo critério de merecimento, o juiz Ernesto Guimarães Alves, titular da Comarca de Colinas.
Ele será agora o titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia.
Guimarães Alves recebeu votação unânime dos desembargadores presentes à sessão do Pleno.



Escrito por samuel Barroso às 07h42
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Deu no Blog da Shâmia

VEREADOR É INTIMADO A DEPOR NA DELEGACIA MUNICIPAL

Nesta segunda – feira, o vereador Lima foi intimado a depor na delegacia de polícia do município, para prestar esclarecimentos sobre seu pronunciamento na Tribuna da Câmara, onde fazia sérias denúncias ao agente de polícia Gaudêncio. Todos os vereadores compareceram a delegacia, sendo convocados pela presidência da Câmara. Após esse momento os vereadores foram à Câmara para sessão ordinária, onde fiz uma reflexão acerca do posicionamento do vereador e da sua liberdade de expressão. Também citei as discussões no cenário federal sobre a questão do babaçu, esclarecendo que há mais de 3 anos essa lei já é realidade em Colinas, pois em 2004 foi aprovada a lei municipal do babaçu livre (de minha autoria), que já beneficiou muitas das nossas quebradeiras de coco. Aproveitei para denunciar a devastação das palmeiras de babaçu e agora do carvão feito com o próprio fruto. Que pena!

 

PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA

O projeto nº. 06/2007, que dispõe sobre o atendimento em agências bancárias e estabelecimentos de crédito em Colinas é aprovado por unanimidade, nesta sessão. Queremos agradecer a assessoria do nosso amigo advogado Dr. Wembley Campos. Segue cópia do projeto e justificativa.



Escrito por samuel Barroso às 17h22
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Colinas Show de Prêmios

 

A Escolinha de Futebol Nossa Senhora da Consolação e a empresa de Bingo Beneficente Colinas Show de Prêmios firmaram parceria para realizarem semanalmente sorteio de prêmios que inclui poupança, eletrodomésticos e Motocicletas. As cartelas serão vendidas em pontos autorizados da cidade e por vendedores. Aqueles que quiserem se cadastrar é só ligar para os fones: 35521372 ou 35520185. A empresa é administrada pelo colinense Ferdinã Torres. Além de gerar empregos você concorre a prêmios e ajuda a Escolinha de Futebol Nossa Senhora da Consolação. Os sorteios serão transmitidos ao vivo pela retransmissora local da Tv Difusora e pela Guanabara FM.



Escrito por samuel Barroso às 17h11
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Curtas da Política:

1-Um a menos na disputa

 

Conforme mencionei aqui no blog há alguns meses atrás muitos nomes que se diziam pré-candidatos a prefeito perderão fôlego até a disputa. Um dos nomes que dificilmente disputa o cargo de prefeito é o do Jornalista Márcio Jerry, inviabilizado por ter assumido o cargo de Presidente do Diretório Municipal de São Luis do PC do B e por ser o articulador da pré-campanha de prefeito de São Luis, do Deputado Federal Flávio Dino. Não dá pra fazer política lá e cá!!

2-Tontonho Candidato

Quem partiu na frente pra se viabilizar como candidato da oposição foi o advogado Tontonho. Estrategista como poucos na cidade, Tontonho emitiu nota em que deixa claro que será oposição ao prefeito e que o apoiou em troca de participação efetiva no governo, o que segundo Tontonho não foi cumprido. Agora, Tontonho trabalha para viabilizar-se como candidato de consenso da oposição.

 



Escrito por samuel Barroso às 17h15
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Valmira Barroso rechaça comentários de que seria candidata

 

Conversando com a gerente da revendedora da Tropigás em Colinas Valmira Barroso, a mesma rechaçou qualquer possibilidade de ser candidata a algum cargo político em Colinas. Disse também que em nenhum momento o seu patrão Zé Henrique, ventilou esta possibilidade. Diga-se de passagem que Valmira é formada em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão e possui vasta experiência no ramo da administração privada.



Escrito por samuel Barroso às 17h09
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Aviso

Devido a problemas técnicos da uol ficamos sem atualizar o blog por alguns dias.



Escrito por samuel Barroso às 17h01
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Crescimento econômico
O PSDB reuniu, ontem, grandes nomes do partido para um seminário sobre “Os Fundamentos da Economia e os Desafios do Crescimento”, que promete nortear o próximo planejamento econômico dos tucanos para as eleições de 2010.

Os deputados maranhenses Carlos Brandão e Sebastião Madeira participaram do evento e trocaram informações com o governador de São Paulo, José Serra e o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, Sebastião Madeira, fez a abertura do evento e destacou que “a estabilidade econômica vivida hoje só está acontecendo porque o PSDB preparou a base da economia durante o governo FHC”. Brandão afirmou que o planejamento econômico do partido tucano será feito com a experiência vitoriosa que o governo do PSDB conseguiu.


Escrito por samuel Barroso às 07h41
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Colinas Cresce

É visivel o crescimento do comércio  e da Agricultura em Colinas. Percebendo isso muitos investidores de outras regiões estão colocando Colinas no seu eixo de investimento. Temos exemplos de paranaenses, como os proprietários da Agroshoping, e mais recentemente de paraenses investindo na compra de carvão. O crescimento do setor agrícola é percebido pela quantidade de lojas especializadas em produtos agrícolas e veterinários. Só na Avenida Trajano Brandão(BR) são 06 lojas. Com a estrada ligando a Buriti-Bravo a tendência é de mais crescimento. "Já atuo em Chapadinha, mas agora que descobrir o potencial de Colinas buscarei mais este mercado" comentou o jovem empresário Augusto.



Escrito por samuel Barroso às 15h58
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Queimada em Colinas

Muitos pecuaristas de Colinas e região têm visto seus pastos serem devorados por incêndios. As causas são desconhecidas, e é dificil o controle. Semana passada até a propriedade da prefeita do Jatobá Ednaura , teve seus pastos totalmente destruídos.



Escrito por samuel Barroso às 15h44
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Greve na educação: a negociação necessária Imprimir Enviar por Email

Por Flávio Dino

A retomada do processo de negociação entre o Governo do Estado e os professores e funcionários em greve sinaliza uma possibilidade concreta de resolução do impasse que já se estende por mais de dois meses, provocando inquietações nos alunos, nos pais e nos próprios servidores da rede estadual de ensino. Participei desta retomada do processo de negociação atendendo a pedido dos líderes do movimento para atuar como mediador, conforme reunião realizada no Sindicato dos Bancários no último dia 15 de julho.

Por diversas vezes, manifestei meu apoio ao exercício do direito de greve, por considerá-lo legítimo e por respeitar a autonomia do movimento sindical frente a qualquer governo, inclusive o do Governador Jackson Lago, a quem eu e meu partido, o PCdoB, apoiamos.

Fiz pronunciamentos no Plenário da Câmara dos Deputados, manifestei- me à imprensa, participei de diversas reuniões com o Governo e, especialmente, busquei o diálogo com os sindicatos, visando à construção de uma alternativa capaz de atender às reivindicações apresentadas, no limite do objetivamente possível.

Na última semana, diante da ausência de negociações, intensifiquei os esforços tentando intermediar o diálogo entre Governo e sindicalistas. Inicialmente, apresentei sugestões que, no meu entendimento, atendiam às reivindicações dos grevistas. Este Jornal Pequeno, na edição de domingo (29 de julho), reproduz a proposta que formulei. Mesmo parcialmente rejeitada pelo Governo, essa proposta serviu para que se estabelecesse um produtivo processo de diálogo, cujo desfecho foi a elaboração de um texto de mediação para a apreciação dos servidores.

Até este momento, considero que o Governo evoluiu em alguns pontos importantes: ao concordar que as vantagens pessoais – titulação e tempo de serviço – sejam reajustadas sempre que houver aumento no valor dos subsídios; ao deixar claro que tais vantagens serão incorporadas à aposentadoria; ao assegurar a adoção de Planos de Carreira, Cargos e Salários para professores e funcionários da UEMA até dezembro; ao criar uma comissão paritária para revisão do Estatuto do Magistério e do plano de cargos dos trabalhadores em educação; ao aumentar de R$ 606,00 para R$ 683,00 o valor inicial do subsídio para os professores de 1º e 2º graus; ao prorrogar a retribuição financeira temporária relativa às condições especiais de trabalho; ao explicitar que as novas carreiras serão escalonadas com base em tempo de serviço e titulação, preservando portanto, na prática, a maior remuneração em favor dos mais antigos e daqueles com maior formação; ao garantir que haverá o pagamento dos dias parados; ao efetuar as progressões funcionais atrasadas. Tenho convicção de que, persistindo o processo de negociação, novas conquistas podem ser obtidas.

Além das questões de mérito – de aceitar ou não as propostas apresentadas, de manter ou não a greve – é importante considerar o sentido democrático que tem essa crise. Trata- se de uma dupla autonomia que precisa ser compreendida e respeitada. O movimento sindical tem autonomia e deve preservá-la, organizando e encaminhando as reivindicações, inclusive através da greve se necessário. O Governo do Estado, cuja legitimidade se sustenta na soberana decisão dos eleitores, tem o dever de negociar, mas não o de necessariamente aceitar o que propõe o movimento sindical.

Estamos diante de um conflito que precisa ser mediado até que alguma solução seja construída, com paciência e perseverança. É um conflito que só se resolve pelo diálogo e pela busca progressiva de uma saída. De minha parte, em razão dos meus compromissos históricos com a luta dos trabalhadores da educação e com o movimento sindical, permaneço à disposição para colaborar. Sei dos riscos que isso implica, de ser injustamente agredido ou de ser mal-compreendido. Contudo, não tenho medo. Quando pedi os votos dos maranhenses para representá- los na Câmara, não foi para ficar à sombra. Com humildade, continuo colocando o mandato de deputado federal a serviço da construção de propostas que satisfaçam os companheiros trabalhadores da educação, ponham fim à greve e garantam o direito da sociedade ao funcionamento do serviço público.



Escrito por samuel Barroso às 11h04
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O QUE É UMA ONG?

Uma ONG é uma Organização Não-Governamental. Mas, para que serve uma ONG? Simples, serve para auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos e, não raras vezes, serve para fazer o papel do Estado. O Estado não tem tempo hábil para resolver todos os problemas e suprir todas as necessidades dos administrados, por essa razão, alguém tem que fazer algo. Diante disso, destas necessidades que não podem esperar, a sociedade civil se organiza e funda estas Organizações. Em realidade o Estado deveria agradecer a existência destes organismos, pois, está lhe auxiliando. O que seria do país sem as ONG's, ou do mundo? Simples, as coisas correriam frouxas sem qualquer fiscalização.

Toda ONG deve ter um Estatuto que trace as diretrizes de seus objetivos e organize sua estrutura interna. Referido Estatuto deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Cíveis de Pessoa Jurídica da comarca onde a ONG tiver sua sede, sua matriz, ficando o mesmo à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, uma vez ser um documento público. A pessoa jurídica é distinta das pessoas que a compõe. Pode acionar ou ser acionada judicialmente. Uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer os direitos previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional. Tendo existência jurídica é parte legítima para o processo, tendo assim, legitimidade para figurar no pólo ativo ou passivo de um dado procedimento judicial.

A finalidade precípua da ONG é fiscalizar os atos do Estado, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário, ou para cuidar de certos setores específicos da sociedade, como meio ambiente, proteção e assistência ao consumidor, etc., etc., apenas isso, verificando se os atos legiferantes e administrativos estão adequados ao que determina os mais variados diplomas legislativos que regem nosso Estado Democrático e Constitucional de direito. Pedirá explicações dos atos praticados, quando necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão. Afinal, as coisas não podem correr frouxas sem qualquer fiscalização. Zelará do meio ambiente, quando a isso se propuser, ou defenderá os interesses de determinada classe de pessoas quando este for seu objetivo estatutário. Poderá zelar da educação, da cultura, enfim, vários serão os objetivos aos quais uma ONG poderá se dedicar.

A ONG é responsável pelos atos que pratica, na qualidade de pessoa jurídica. Sendo pessoa distinta da de seus membros, responderá sozinha por seus atos. Seus membros não respondem pelos atos praticados pela ONG, nem subsidiariamente, se isso constar do Estatuto. Somente de forma excepcional um membro poderá ser responsabilizado, e isso, quando agir sem o aval da ONG, sem que seu ato tenha sido submetido à Assembléia e tenha tido a adesão da maioria. Quando assim agir, a Organização se reunirá para votar sobre a atitude do membro. Declarado responsável, esta decisão constará em ata e será publicada. Assim, o membro responsável poderá ser acionado pessoalmente, isentando-se, a ONG, de qualquer responsabilidade. Os atos de uma ONG devem ser praticados com reflexão, sendo fruto de profundo estudo e consenso da maioria de seus membros.

Um membro de uma ONG não pode agir sozinho, em nome do grupo, sem que sua conduta tenha sido submetida à votação. Evidente que, se o membro agir em nome próprio, somente o mesmo poderá ser responsabilizado pelas conseqüências de seus atos. Quando sua opinião vier a macular direito alheio responderá por isso pessoalmente.

O objetivo das ONG's é fiscalizar as pessoas públicas, que estejam em cargos públicos e que, portanto, devem prestar contas de seus atos aos administrados. Há uma diferença muito grande entre uma pessoa pública e uma pessoa privada. A pessoa pública não deve satisfação dos atos que pratica em esfera privada, entrementes, enquanto pessoa pública deve satisfação sim, de todos os seus atos. Se não quiser prestar contas de suas atitudes públicas, simples, não faça parte dos quadros do funcionalismo público, não se eleja a nenhum cargo público, porque, se estiver dentro do setor público, deverá prestar contas aos cidadãos de todos os atos que praticar, pois seus atos irão atingir a vida das pessoas. A vida privada das pessoas públicas não interessa a uma ONG, nem deve interessar, mas, publicamente, nos termos da Constituição, uma ONG poderá exigir as devidas prestações de contas. Isso o que garante a lei. Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88.

Qualquer cidadão poderá exigir prestação de contas dos setores públicos do Estado, seja em esfera Federal, Estadual ou Municipal, para que, diante das informações prestadas, possa exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e desfrutar da forma mais ampla possível de sua cidadania. Só assim, pelo diálogo, poder-se-á construir um país verdadeiramente democrático.

A lei nº. 9.265 de 12 de fevereiro de 1996, regulamentou o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Referida lei ficou conhecida com Lei do Exercício da Cidadania. Assim reza o inciso LXXVII do art. 5º da CF/88: “LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”. A expressão “...e, na forma da lei” agora foi suprida pela lei supra-citada, que assim faz constar em seu artigo 1º:

Art. 1 São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:

I - os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;

II - aqueles referentes ao alistamento militar;

III - os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;

IV - as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

V - quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

VI - O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. (inciso incluído pela Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997).

Referida lei, consoante seu artigo 2º entrou em vigor na data de sua publicação e, pelo artigo 3º foram revogadas as disposições em contrário. Existem os preceitos constitucionais de aplicação imediata, que são os preceitos auto-aplicáveis, ou seja, que não necessitam de uma lei para regulamentar o exercício do direito que prescreve, e as normas programáticas, que necessitam de uma lei que a regulamente e trace a forma de exercício dos direitos que prescreve. No caso presente, o inciso LXXVII do art. 5º da CF/88 era uma norma que necessitava desta lei reguladora, portanto uma norma programática. Todavia, referida lacuna foi sanada.

Portanto, as ONG's são importantes instrumentos de defesa do cidadão e pode se valer de todos os recursos legais para a consecução se suas finalidades. E a legislação, constitucional e infraconstitucional garante a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.



Escrito por samuel Barroso às 08h41
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Duda Mendonça na Vaquejada de Colinas?

Noticias veiculadas pelo Jornalista Elson Araújo em vários jornais do Brasil dão conta de que o publicitário da campanha de Lula, Duda Mendonça teria participado sem que ninguém tenha percebido, da XV Vaquejada de Colinas. Segundo o Jornalista o cavalo que Duda Mendonça correu a vaquejada teria custado R$600 MIL REAIS.

OBS: Checando a informação do jornalista Elson Araújo constatei que estava previsto a vinda dele, no entanto, o mesmo não esteve em Colinas durante vaquejada.



Escrito por samuel Barroso às 12h20
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Governo federal concede selo social à Refinaria do Itaqui-

Obs: Lavradores colinenses serão beneficiados
 A fábrica da empresa Brasil Ecodiesel, instalada em São Luís, obteve do governo federal, na última segunda-feira, 30, a concessão para uso do Selo Combustível Social, dado às empresas que incluem agricultores familiares no processo de produção do biodiesel. A produção será fornecida à Petrobras, que utilizará o biocombustível na mistura ao óleo diesel na proporção de 2%. A refinaria do Itaqui, como está sendo chamada a unidade fabril, vai produzir a partir da mamona 360 toneladas do combustível/dia, o que representa 120 milhões de litros/ano, tornando-se a maior planta industrial da Ecodiesel no país.

No ano passado, cerca de 2.300 agricultores familiares já estavam contratados pela empresa para fornecer a matéria-prima. Para a safra deste ano, o número de contratações saltou para cinco mil famílias, residentes em municípios como Colinas, Balsas, Buriti Bravo, dentre outros. O contrato garante a compra de toda a produção de mamona pela fábrica de São Luís. Estima-se que a área plantada para atender o projeto suba de 10 mil para 20 mil hectares.



Escrito por samuel Barroso às 11h56
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Escrito por samuel Barroso às 10h23
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Foto do dia

Turma de Colinas no Bar  . s durante Vaquejada.



Escrito por samuel Barroso às 08h21
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Gerência Regional em Colinas

Com a decisão do Governo do estado em aumentar o número de Gerências Regionais uma das contempladas será Colinas. Nada mais justo, uma vez que Colinas é a maior cidade da região, a de melhor localzação geográfica, melhor potencial agrícola e é banhada por dois rios perenes. Futuramente o governo nomeará o responsável pela pasta aqui em Colinas, o que com certeza será motivo de disputa entre os grupos politicos da região que apoiaram o Governador. 



Escrito por samuel Barroso às 07h42
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Nova Diretora no CINEC

A Secretária de Educação do Municipio Maria Vilma Anchieta empossou ontem(31) a professora Socorro Borba como Diretora do CINEC. Durante a cerimônia de posse Maria Vilma informou que o CINEC passará por nova etapa sendo um instrumento de integração entre a comunidade e os estudantes. 



Escrito por samuel Barroso às 07h35
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